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DEZ
Pra quê mudar de sexo?

Alteração de Sexo

 Thales Coimbra

           O direito à mudança de sexo não está especificamente previsto em lei. Isso não impede, porém, que transexuais entrem na justiça para pedir a mudança de seu registro civil. Mas antes de explicar como funciona esse processo, por que alguém mudaria de sexo na certidão de nascimento?

            Para travestis e para algumas transexuais, de fato, mudar de sexo pode não fazer sentido. Travestis, por transitarem entre os gêneros masculino e feminino, não costumam sentir a necessidade de mudar de sexo. Ao mesmo tempo, algumas transexuais também não querem mudar de sexo: às vezes, o mais importante é mudar logo de nome, já que no RG não aparece o sexo; às vezes, acham não seria justo porque mantêm seu pênis; e às vezes não querem mudar de sexo pura e simplesmente porque se vêm como transexuais, não como mulheres.

            Ainda assim, há muitas transexuais e intersexuais (as hermafroditas) que desejam, sim, mudar de sexo no registro civil e isso não é um mero capricho. Apesar de homens e mulheres serem iguais perante a lei, isto é, não podem ser discriminados, há muitos direitos que são gozados de forma diferente por homens e mulheres. Por exemplo, há alas separadas em presídios, há diferença no tempo para aposentadoria e há diferença em revistas policiais. Dessa forma, seria muito incômodo para uma mulher transexual ser revistada por um homem.

            Apesar de nosso RG não indicar o sexo do seu portador, aos poucos está sendo implantado o RIC – Registro de Identidade Civil – que indica, sim, o sexo de seu portador, assim como já acontece com o passaporte. Para evitar constrangimentos como esses e para gozar da plenitude de seus direitos – de acordo com sua identidade de gênero – é recomendado o ajuizamento de ação de alteração de sexo. 







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