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Site Tempo de Mulher entrevista Dr. Thales Coimbra - Discriminação homofóbica

Drisciminação Sexual

 Thales Coimbra


Matéria publicada no site Tempo de Mulher, da Ana Paula Padrão. Para acessá-la, clique aqui.


SAIBA O QUE FAZER SE VOCÊ FOR VÍTIMA DE HOMOFOBIA NO TRABALHO
- Segundo especialistas em Direito do Trabalho, discriminação sexual no ambiente profissional é uma forma de assédio moral e cabe indenização. Tire suas dúvidas!
 
Em 2013, uma empresa de Caçapava, interior de São Paulo, foi condenada a pagar uma indenização de cerca de 30 mil reais a um trabalhador. O motivo? O funcionário foi vítima de homofobia no trabalho sendo submetido a tratamento desrespeitoso e preconceituoso em razão de sua orientação sexual. Outro caso recente determinou que uma empresa de Minas Gerais indenizasse um casal de lésbicas para reparar os constrangimentos que ambas passaram por conta da orientação sexual no trabalho.
 
Piadas, insultos, brincadeiras e até mesmo situações de constrangimentos no ambiente profissional - por conta da orientação sexual - podem até parecer simples brincadeiras, mas elas podem configurar casos de assédio moral no trabalho, sim. O tema é tão importante que a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou, em setembro de 2014, uma campanha contra a homofobia nas empresas. A ideia do manual criado é promover um ambiente de trabalho mais respeitoso.
 
O advogado especialista em Direito LGBT, Thales Coimbra, explica que a homofobia pode se manifestar por meio de agressões não apenas físicas, mas também verbais e psicológicas. Essa atitude pode surgir a partir da iniciativa do próprio empregador ou de um dos colegas de trabalho. Também pode se manifestar por meio de uma atitude que distingue de forma pejorativa o trabalhador, seja por meio da omissão ou do pouco caso em relação a alguém que sofre discriminação sexual no trabalho.
 
"A homofobia pode atingir todas as pessoas, independentemente de serem ou não homossexuais. Ela é uma violência motivada pela intolerância em relação à orientação sexual ou da identidade de gênero presumidas da vítima, que pode ou não vir a se confirmar. Um rapaz heterossexual confundido com gay pelo agressor, por exemplo, pode ser vítima de homofobia. Uma pessoa nascida mulher pode ser confundida com uma transexual e sofrer constrangimentos. Todos estão sujeitos a isso", diz Thales.
 
Para Márcio Rocha, advogado especialista em Direito do Trabalho, a grande incidência de homofobia no trabalho acontece, sobretudo, no setor de teleatendimento e setor bancário/financeiro. "Trabalhadores homossexuais, ao terem suas preferências sexuais tornadas públicas, sofrem com atitudes discriminatórias praticadas por chefes ou mesmo colegas de trabalho. E, com isso, se tornam alvo de piadas, gracinhas, insultos e até isolamento social", alerta.
 
A homofobia no trabalho é muito comum, explica Thales Coimbra. No entanto, é ainda mais comum ver pessoas que não buscam seus direitos por não poderem abrir mão de seu trabalho atual. "Tenho um caso assim que considero bem interessante e típico. Meu cliente foi objeto de piadas e agressão verbal de cunho homofóbico, tendo denunciado seu agressor aos superiores, que nada fizeram a respeito. Agora o descaso dos superiores deverá sair caro", conta o advogado.
 
Que leis punem a homofobia no trabalho? Como se defender? 
Leis que protegem você da homofobia no trabalho
 
 
No Código Penal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existem referências específicas à homofobia. Mas, ainda assim, é possível buscar seus direitos com o que já existe na lei.
 
O advogado Márcio Rocha explica que, além da Constituição Federal garantir que a lei punirá qualquer tipo de discriminação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão, a proteção do trabalhador neste caso é feita ainda por meio de duas leis federais:

·         Lei nº 9.029/95
·         Lei nº 9.799/99
 
A primeira lei, reforça Márcio, proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e que limite o acesso à manutenção ou admissão de emprego. "Segundo o artigo 4º desta lei, o rompimento da relação de trabalho por motivo de discriminação dá ao empregado o direito de pleitear sua "readmissão". E isso aconteceria sem prejuízo dos salários referentes ao período em que se manteve afastado, ou ainda de ser indenizado no valor equivalente ao dobro da remuneração do período do afastamento", explica Márcio.
 
Já a Lei nº 9.799/99 adicionou o artigo 373-A na CLT. Dessa forma, esta lei encontra eco com a Lei nº 9.029/95 ao definir claramente discriminação como a utilização de fatores como sexo, idade, cor, situação familiar e estado de gravidez para contratar ou dispensar trabalhadores.
 
"Este artigo 373-A da CLT cobre ainda a possibilidade de se reconhecer práticas discriminatórias na etapa que antecede à contratação. Discriminação esta que geralmente ocorre na publicação do anúncio de emprego, no qual haja referência a um dos fatores acima mencionados", completa.
 
 







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