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DEZ
Pra quê mudar de nome?

Alteração de Nome

 Thales Coimbra

O direito ao nome é um direito de personalidade, isto é, toda pessoa tem direito ao nome e isso está previsto no artigo 16 do Código Civil. Ao tornar lei o direito ao nome, a lei parece estar fazendo algo óbvio, mas, por trás dessa obviedade, destaco três pontos.

    Primeiro, o fato de constar em lei o direito ao nome revela sua função individualizante: o nome é importante porque, por meio dele, uma pessoa é diferenciada em relação aos seus pares. Se eu sou o João, eu não sou o José.

    Chegamos, então, ao segundo e ao terceiro aspecto do nome: sua função constitutiva e descritiva. O nome revela tanto como a sociedade vê a pessoa, quanto como a pessoa vê a si mesma. Em outras palavras, ser chamado pela sociedade pelo seu nome indica respeito dos outros por quem essa pessoa é. Se esse nome não for respeitado, por mais que a pessoa mereça respeito, essa atitude mostra o que a sociedade acha: que esse alguém não merece respeito.

    No caso de travestis e transexuais, o que vemos é que, por um lado, algumas pessoas costumam tratá-las com respeito por meio do uso do nome social – isto é, o nome que verdadeiramente identifica as mesmas, não seu nome civil. Por outro, há pessoas que não estão dispostas a respeitar a identidade de gênero de travestis e transexuais. Daí a necessidade de ajuizamento de ações de alteração de prenome no registro público, para dar natureza legal ao nome que a sociedade já reconhece como aquele que verdadeiramente identifica a travesti e a transexual. Só assim essas pessoas podem exigir legalmente ser tratadas com o respeito que a sociedade deveria lhes dispensar independentemente de obrigação legal.







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