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02
AGO
Justiça reprova discurso de ódio: um precedente a favor de LGBT

Drisciminação Sexual

 Thales Coimbra




O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro decidiu recentemente revogar a decisão do juiz federal da 17ª Vara
que tinha negado o pedido do Ministério Público (MP) para que o Youtube fosse obrigado a tirar do ar videos de uma igreja evangélica neopentecostal com conteúdo intolerante que fomentava o ódio contra religiões de matriz africana.

A decisão foi celebrada nas redes sociais por ativistas do movimento LGBT. Mas afinal, o que uma coisa tem a ver com a outra?

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, assim como adeptos de religiões de origem africana (candomblé, quimbanda, umbanda, etc.), são grupos minoritários na sociedade e por isso são alvo de preconceito, especialmente de setores mais intolerantes dentro do movimento evangélico neopentecostal, que usa do seu imenso aparato tecnológico - como canais de tevê, de rádio e as redes sociais - para espalhar o ódio.

Por serem grupos vulneráveis, a comunidade LGBT e as religiões de matriz africana não têm poder de voz à altura dos ataques sofridos e precisam contar com a intervenção do Estado, caso contrário seus membros serão eternamente menosprezados pela sociedade.

Como na teoria política liberal espera-se que o Estado mantenha certa neutralidade entre os grupos de interesse, este é um caso excepcional em que o Estado toma partido. Não é nada diferente, porém, daquilo que o Estado já faz em relação a outros grupos vulneráveis, como ao combater o racismo contra negros e grupos étnicos, ou ao combater a violência doméstica contra a mulher.

Para o juiz que havia rcebido a ação do MP, tirar o video do ar significaria uma intervenção na liberdade de expressão, uma forma de censura que iria contra garantias constitucionais. A preocupação dele até faz sentido, mas não significa que a saída encontrada tenha sido correta. Simplesmente deixar os videos no ar mantém o problema da discriminação contra os adeptos das religiões de matriz africana.

O MP recorreu da decisão e conseguiu que a instância superior derrubasse a negativa do juiz. Com isso, o Tribunal Regional Federal do Rio reafirmou algo que a Suprema Corte brasileira já havia dito em 2003, no julgamento do caso Ellwanger (HC 82.424-2/RS): o discurso do ódio configura situação não abrangida pelo âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão.

Em outras palavras, não se pode discriminar outras religiões, nem se for alegado que você está exercendo sua liberdade de expressão ou de religião. E isso, acredito, pode ser estendido para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
A simples extensão desse entendimento para a comunidade LGBT, entretanto, é uma batalha a parte. Não é necessário apenas convencer juridicamente os julgadores de que isso é a coisa certa a se fazer. É preciso também fazer um trabalho de convencimento da opinião pública, algo que se dá de forma gradual e ao longo dos anos.

Agora pode até parecer um pouco “esquisito” pensar que alguém pode ser condenado na Justiça por conta de crime de ódio homofóbico, mas ninguém estranharia se o mesmo acontecesse com a expressão do discurso de ódio racista. Isto se deve a nossa cultura que banalizou e incorporou a discriminação contra LGBT como se fosse parte da nossa identidade. Mas não é. E mesmo que fosse, seria algo a ser mudado, a ser melhorado.

Parafraseando a decisão do TRF-RJ, religião não é desculpa para discriminar.
 







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