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MAI
Livre e Iguais, da ONU, toca na ferida da homofobia

Drisciminação Sexual

 Thales Coimbra


Artigo originalmente publicado no portal Gay Brasil.


Na segunda-feira desta semana (28/04), foi feito o lançamento da campanha "Livres e Iguais", uma iniciativa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, trazida para o Brasil em parceria com a Prefeitura de São Paulo, e que faz parte do calendário oficial da Parada do Orgulho LGBT, a ser realizada no dia 4 de maio.

A idéia do projeto é informar sobre os deveres dos Estados para com seus cidadãos, de modo a criar uma consciência política que demande o cumprimento dos mesmos. Esses deveres partem de dois pressupostos compartilhados pelos países que participam da Organização das Nações Unidas (ONU): a igualdade e a não discriminação.

Apesar de constarem no papel, porém, esses preceitos ainda não fazem parte do cotidiano da população LGBT, o que, em 2011, chamou a atenção da ONU para a necessidade de medidas de conscientização das pessoas e para a uniformização das leis de cada país.

Foram feitas 5 recomendações para que os países promovam políticas pró-LGBT. Neste artigo, passaremos por cada uma delas, comentando o atual estágio em que se encontra o Brasil. (Para acessá-las, clique aqui.)

Primeiro, a inclusão da "orientação sexual" e da "identidade de gênero" como aspectos a serem protegidos pelas leis civis e penais contra crimes de ódio. E o que isso significa? Significa que a discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais deve ser tratada como uma violência tão grave quanto o racismo e outras discriminações. Na prática, isso implicaria a criminaliação da homofobia. E em que estágio o Brasil está neste quesito? Bem atrasado. Com exceção das leis estaduais anti-homofobia, não há nenhuma proteção legal do Congresso Nacional. O PLC 122/2006 foi apensado ao PL do novo Código Penal e não tem perspectiva de ser aprovado tão cedo. Já estamos em débito com a primeira proposta.

Segundo, prevenir a tortura e o tratamento cruel de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em situação carcerária. Para que isso ocorra, os desvios dos funcionários públicos devem ser punidos e o Estado deve promover a capacitação dos mesmos. E como estamos neste quesito? Mais ou menos. A verdade é que cada unidade da federação cuida das suas prisões, então há muita variação. Nas prisões do Mato Grosso, por exemplo, foram relatados os leilões de travestis. Na Paraíba, por outro lado, há uma ala específica para travestis e transexuais. Já em São Paulo, a Coordenação de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, promove cursos a distância de capacitação de servidores públicos. Então há avanços bem reduzidos nessa proposta.

Terceiro, a descriminalização da homossexualidade. Essa proposta encontra pouco eco no Brasil, pois já descriminalizamos a homossexualidade no século XIX. No entanto, aqui outros tipos legais foram usados para indiretamente criminalizar e diretamente perseguir a comunidade LGBT, principalmente no final da ditadura militar. De todo modo, a proposta diz mais respeito à existência de políticas explicitamente voltadas a perseguir homossexuais, como em Uganda e outros países da África e do Oriente Médio.

Quarto, a integração da população LGBT no oferecimento de serviços básicos de saúde e no mercado de trabalho. Isso significa que as políticas de emprego devem vedar a discriminação e a demissão em razão de orientação sexual e identidade de gênero; ao mesmo tempo, as políticas de saúde devem atender as particularidades da população LGBT para ter eficácia. No Brasil, os tribunais têm enfrentado de forma contundente a discriminação homofóbica, em que pese a falta de uma legislação neste sentido. Ao mesmo tempo, as políticas de saúde, ainda que em passos lentos, têm abarcado o processo de transformação travestis e transexuais, e têm cuidado da questão soropositiva entre homossexuais. Preocupa, porém, a falta de políticas voltadas a lésbicas, bissexuais e adolescentes LGBT em geral, principalmente depois do cerco fundamentalista religioso dos últimos quatro anos.

Quinto, a proteção das liberdades políticas básicas da comunidade LGBT, quais sejam a liberdade de expressão, de reunião e de associação. Essa proposta se relaciona com a terceira e se encaixa num momento seguinte à mesma. No Brasil, igualmente, não há qualquer embaraço legal aos direitos políticos de LGBT, apesar de vez ou outra serem registrados ataques neonazistas e de outros grupos intolerantes a entidades do terceiro setor ligadas a diversidade sexual.

O que vemos nessa sequência de propostas, se rearranjadas, dá uma idéia básica da dinâmica da evolução da vida política de que a comunidade LGBT quer ser participante: primeiro, vem a descriminalização e, com ela, a possibilidade de existência política dentro da comunidade nacional; em seguida, o desembaraço à participação política permite o engajamento do grupo identitário na organização da comunidade nacional; depois, o Estado passa a proteger o grupo cultural daquela situação de marginalidade de que ele emergiu originalmente; então, ocorre a integração do grupo ao resto da comunidade por meio de políticas públicas propositivas para a saúde e o emprego; por fim, são combatidas as práticas perversas de maus tratos dentro dos presídios.

As propostas são grandiosas, é verdade, mas não são impossíveis. Tanto que a maior parte dos países desenvolvidos ocidentais cumpriram ou estão cumprindo todas elas nos últimos 30 anos. Países em desenvolvimento também estão engajados nessa tarefa, como Chile, Uruguai e Argentina. O Brasil não está tão atrasado, mas, sem uma consciência política de cobrança do nosso Estado, corremos o risco de continuar patinando, em que pese eventuais e isolados avanços, principalmente no Judiciário.







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